Órgão do Ministério da Fazenda criado em 1957 para coordenar e orientar a política alfandegária do país. Surgiu da necessidade de proteger a indústria brasileira de bens manufaturados, por meio da unificação das várias taxas de câmbio (taxas múltiplas de câmbio) até então em vigor. A partir de sua fundação, as tarifas para produtos importados passaram a ser fixadas em função de sua necessidade para o mercado nacional e da existência de produto similar fabricado no país. Durante o governo Collor (1990-1992) esse conselho passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, que reunia os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Com o desmembramento do Ministério da Economia durante o governo Itamar Franco (1992-1994) e a reconstituição do Ministério da Fazenda, o Conselho de Política Aduaneira voltou a ser vinculado ao Ministério da Fazenda.