Iniciais de Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, correspondente a 0,38% de cada movimentação financeira efetuada. Também conhecida como “Imposto do Cheque”, deveria vigorar de 1º de janeiro de 1996 até 31 de dezembro de 1998. Substituiu o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), que vigorou de 26 de agosto de 1993 até 31 de dezembro de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas pelas instituições financeiras. A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento, em 17 de junho de 1999. Sua alíquota, que era originalmente de 0,20%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e, posteriormente, abaixada para 0,30%, em 17 de junho de 2000, e novamente alçada para 0,38% em 19 de março de 2001. A aprovação da CPMF se deveu ao empenho do ex-ministro da Saúde Adib Jatene em obter recursos extraorçamentários para financiar o combalido Sistema Nacional de Saúde. Originalmente destinada de maneira integral ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde, é agora destinada também ao Fundo de Combate à Pobreza. Mas sempre pairaram dúvidas sobre a destinação desses recursos, isto é, se estavam sendo de fato encaminhados para o Fundo Nacional de Saúde. A CPMF incide atualmente sobre qualquer operação que represente circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. Essa contribuição foi uma fonte importante de recursos para o governo, calculando-se um valor próximo dos 40 bilhões de reais em 2008. No entanto, como o Senado em dezembro de 2007 rejeitou a prorrogação da contribuição até 2011, o governo não pôde mais contar com estes recursos a partir de 2008. Depois da eleição presidencial de 2010 a questão voltou a ser ventilada por um grupo de governadores e é possível que uma nova proposta seja encaminhada ao Congresso futuramente. Como mostram os dados a seguir, a arrecadação com a CPMF superou a arrecadação com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em 2002. O crescimento da participação da CPMF se deveu principalmente à elevação da alíquota de 0,20 para 0,38% entre 1997 e 2002. Veja também IOF; IPI.