Setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãos a ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de obtenção, distribuição e utilização dos recursos financeiros do Estado, como também a atuação dos organismos públicos em setores da vida econômica. Essa atuação amplia o âmbito da ação financeira do Estado que, nos dias de hoje, constitui agente econômico determinante do volume da renda nacional e da distribuição dessa renda entre os diferentes grupos sociais. Ao mesmo tempo que atua como recolhedor de tributos e aplicador desses tributos em benefícios sociais, salários e obras públicas, o Estado tem ampliado sua ação por meio de empresas estatais, que operam em diferentes setores da economia e por meio de um controle mais direto do comércio exterior e dos mecanismos de consumo, investimentos e distribuição de matérias-primas. Esses controles podem ser complementares ou alternativos com relação aos instrumentos financeiros mais comuns. Tradicionalmente, as finanças públicas referiam-se às operações desenvolvidas para se obter, distribuir e utilizar os recursos financeiros necessários para o cumprimento da finalidade do Estado. Sob a influência das doutrinas de economistas clássicos, como Adam Smith, David Ricardo e J.B. Say, o estudo das finanças públicas tornou-se bastante normativo, fixando regras para a seleção dos gastos públicos e para a criação de tributos, os quais deveriam perfazer a quantia estritamente necessária para o atendimento dos compromissos governamentais. A partir do século XX, o campo de ação do Estado passou a se expandir. A crise dos anos 30 deixou ao Estado a responsabilidade de tentar evitar novas crises econômicas, por meio de uma ação regularizadora. A Segunda Guerra Mundial só veio acentuar essa tendência. Para cumprir sua nova função, o Estado ampliou também sua atividade financeira. Criou novos impostos, aumentando a receita na mesma proporção em que aumentaram os gastos. Houve um crescimento progressivo dos órgãos estatais encarregados das finanças públicas, que, ao se expandir, tornaram os mecanismos de arrecadação de impostos e a administração das dívidas governamentais cada vez mais burocratizados e complexos. Nas finanças públicas, estão incluídas a receita e a despesa públicas. Em geral, a receita é obtida por meio de tributos (impostos e taxas), de rendas patrimoniais (aluguéis, juros, dividendos de bens e valores patrimoniais), de rendas industriais (renda líquida de serviços públicos e industriais e saldos das empresas estatais), contribuições parafiscais (previdência); transferências correntes e empréstimos. Quando emite papel-moeda, o Estado obtém recursos extraordinários. No entanto, essa emissão de papel-moeda deve ser aprovada pelo legislativo. O controle é necessário porque se a emissão não corresponder a um aumento equivalente do Produto Interno Bruto, ela terá ação inflacionária na economia do país. A despesa pública é realizada pelos órgãos da administração governamental. Em geral, nela se incluem: o pagamento do corpo de funcionários dos diversos órgãos públicos, em todos os níveis (municipal, estadual e federal); a compra de material e equipamento para os diversos setores dos ministérios e demais órgãos da administração pública; os investimentos públicos; as subvenções; os subsídios etc. A despesa e a receita públicas são controladas pelo orçamento nacional. No conceito de finanças públicas, também estão incluídas as finanças com o exterior, as quais, basicamente, dizem respeito à renda das exportações de bens e serviços, receitas de serviços como fretes, turismo, juros, assistência técnica, lucros, investimentos diretos e empréstimos e financiamentos. É o saldo apresentado pelo balanço de pagamentos do país que vai indicar se ele é devedor ou credor de outras nações. O setor financeiro público, por intermédio de seus órgãos competentes, é encarregado de receber ou efetuar pagamentos aos países estrangeiros. Essas transações com o exterior são geralmente feitas em moedas fortes como o dólar dos Estados Unidos, em Direitos Especiais de Saque ou mesmo em ouro monetário. Veja também Balanço de Pagamentos; Contas Públicas; Déficit; Direitos Especiais de Saque; Moeda Forte; Orçamento.