Tratado multilateral de comércio internacional firmado em Genebra em 1947, tendo por princípio básico o livre-comércio, o Gatt constituiu-se numa organização internacional com um secretariado em Genebra, que entrou em operação em 1948. O tratado é constituído por um código de tarifas e regras de comércio estabelecido em comum acordo pelas 23 nações signatárias, inclusive os Estados Unidos, componentes de uma comissão especial da ONU. O acordo foi originariamente projetado pela comissão como um meio temporário de lidar com as questões de tarifa e comércio ao longo de linhas multilaterais, até que a International Trade Organization (ITO — Organização Internacional do Comércio) fosse estabelecida, mas em 1950 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a carta da ITO, e o Gatt tornou-se efetivo. O Gatt rege-se por três princípios básicos: tratamento igual, não discriminatório, para todas as nações comerciantes; redução de tarifas por meio de negociações; eliminação das cotas de importação. Nos termos do Gatt, as negociações para redução de tarifas seguiram desde o início o padrão estabelecido pelos anteriores Tratados Recíprocos de Comércio ou acordos (bilaterais) entre pares de países, cuidando de produto por produto. As concessões bilaterais assim alcançadas eram estendidas a todos os signatários pelo uso da cláusula de nação mais favorecida e pela incorporação de todos os acordos individuais a um documento multilateral. Em seus primeiros anos, o Gatt priorizou a redução e a estabilização das tarifas entre os membros, e durante os anos 50, as restrições sobre as importações foram largamente reduzidas. Entre outros compromissos, os membros do Gatt devem fornecer detalhes a respeito de quaisquer subsídios criados, e, se estes forem passíveis de prejudicar os interesses de qualquer outro membro, deve então ser discutida sua redução ou eliminação. Como a orientação para o livre-comércio favorece a situação privilegiada dos países altamente industrializados em detrimento dos países subdesenvolvidos, estes têm pleiteado e, às vezes, obtido, nas reuniões periódicas do Gatt, algumas modificações do acordo original que os favorecem. O princípio básico do Gatt tem sido também contrariado pelo protecionismo de alguns países, sobretudo os industrializados, e pelo surgimento de blocos econômicos e mercados regionais institucionalizados (como o Mercado Comum Europeu), cuja existência é levada em conta por ocasião das negociações tarifárias internacionais. Em 1990, o Gatt reunia 96 países. Em 1995, em Marrakesh (Marrocos), esses países assinaram um acordo constituindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), organismo de caráter permanente, em substituição ao Gatt, que tinha um caráter temporário. Veja também Comércio Internacional; OMC; Protecionismo; Tarifas; Troca, Relações de; Unctad.
GATT — ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO (GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE)