Letra de Crédito Agrícola (LCA) – título de renda fixa, isenta de imposto de renda e emitida por instituições financeiras, com o intuito de captar recursos para os participantes da cadeia do agronegócio.
Termo correspondente em inglês – não encontrado
Veja também – Renda Fixa, Letra de Crédito Imobiliário e Certificado de Depósito Bancário.
Afinal, o que é Letra de Crédito Agrícola?
A Letra de Crédito do Agronegócio é um título lastreado em direitos creditórios originários de empréstimos concedidos a produtores rurais, cooperativas agrícolas e terceiros, incluindo financiamentos.
As LCAs são títulos semelhantes aos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Ambos papéis são muito parecidos. Quem compra essas letras, “empresta” o dinheiro ao banco ou instituição financeira. Em troca, recebe juros por conta disso no futuro, durante o período em que os recursos estiverem aplicados.
Estes títulos podem ser, por exemplo, Cédula de Produto Rural (CPR) – a mais comum, Notas Promissórias Rurais, Cédula Rural Hipotecária (CRH), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), entre outros.
Além dos bancos públicos e privados, as LCAs podem ser emitidas por outras instituições financeiras.
Vantagens e desvantagens das LCAs
Uma das principais vantagens das LCAs é a isenção de imposto de renda (IR) para pessoas físicas (pessoas jurídicas são tributadas pela tabela progressiva). A ideia do governo é incentivar a produção agrícola, em especial, as commodities.
Além da isenção acima, outra vantagem das Letras de Crédito do Agronegócio é a garantia do retorno, independentemente de calote. O cliente pagando ou não, na data do vencimento do papel, a instituição financeira é obrigada a devolver o valor investido mais a remuneração acordada.
As letras também podem ser emitidas por instituições de diferentes portes, com diferentes segmentos de atuação e visando diferentes objetivos. Essa gama de variações permite aos investidores diversificar sua carteira.
O baixo valor exigido pelas instituições financeiras, como aplicação mínima, é um ponto de vantagem, tanto para investidores quanto para as instituições que oferecem esse título aos seus clientes.
Aos interessados em comprar esses papéis, a desvantagem é o prazo de carência. As LCAs precisam obedecer o período mínimo de investimento acordado na contratação.
Como investir numa LCA
Basicamente, você deve procurar uma instituição financeira de sua confiança e comprar esses papéis.
A instituição com o dinheiro captado concede empréstimos ou financia imóveis cobrando uma taxa de juros.
Ao emprestar o dinheiro, o banco corre o risco de levar calote dos clientes. No entanto, esse risco não é repassado aos investidores, uma vez que o banco é obrigado a devolver o dinheiro investido mais a remuneração combinada na data do vencimento do título, independente dele ter levado calote ou não.
Qual valor minimo para investir numa LCA
A instituição financeira emissora do título é quem determina o valor mínimo para aplicação, bem como, o tempo mínimo que o título deve ficar sob custódia da instituição financeira, também chamado de prazo de carência.
O prazo mínimo de carência, ou prazo para resgate do capital investido, é de 90 dias. A carência varia conforme o tipo de remuneração oferecida pelos papéis e são regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Não se preocupe, há LCAs para todos os bolsos. O valor mínimo exigido para compra do papel é de R$1.000,00.
É seguro investir em Letras de Crédito Agrícola?
As pessoas ao investir em LCAs podem ficar com receio quando descobrem como esses títulos funcionam.
O título não fica vinculado a qualquer outra dívida. Seu contrato será diretamente (e unicamente) com a instituição financeira – banco ou corretora.
Ainda assim, se o emissor quebrar ou apresentar insolvência, as LCAs são protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito, até o limite de 250 mil¹.
Quanto rende uma LCA?
As LCAs são papéis que podem tanto ser prefixados quanto pós-fixados – ou ainda, atrelados à variação da inflação (remuneração híbrida). As estruturas mais comuns são:
– Letras prefixadas: o investidor recebe uma taxa de juros definida já no momento da aplicação. Pode ser de 6% ou 8% ao ano, por exemplo. Com isso, é possível calcular exatamente a remuneração em reais que ele obterá até o vencimento do papel;
– Letras pós-fixadas: nesse caso, o investidor conhece de antemão o indicador que servirá de referência para a remuneração da LCA, mas não sabe o percentual. O retorno efetivo da aplicação seguirá a dinâmica das variações do indicador. Se ele subir ou cair ao longo do tempo, a remuneração em reais poderá ser maior ou menor.
Normalmente, o retorno de uma letra pós-fixada é apresentado como um percentual do indicador de referência: 90% do CDI ao ano, por exemplo. Significa que o investidor embolsará 90% do que renderá o CDI ao longo de um ano.
Outra forma comum de remuneração é conhecida como “CDI mais spread”. Uma LCA pode, por exemplo, remunerar o investidor com o CDI mais 1% ou 2% ao ano.
– Letras atreladas à inflação: nas LCAs desse tipo, a remuneração tem uma parcela prefixada e outra pós-fixada. Os casos mais comuns são aqueles em que o papel assegura uma taxa de juros (como 4% ou 5% ao ano) mais a variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
¹ O Fundo Garantidor de Crédito garante até R$ 250 mil por valor aplicado na Instituição e um limite global de R$ 1 milhão por pessoa (CPF).
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Fontes de pesquisa e de referência
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Como citar esse artigo em seus trabalhos
Letra de Crédito Agrícola (LCA). In: Dificio – seu dicionário de termos de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/letra-de-credito-agricola-lca>. Acesso em: dia, mês e ano.
