Letra Imobiliária Garantida – título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por carteira de ativos submetida ao regime fiduciário. Conhecida também pela abreviação LIG.
Termo correspondente em inglês – não encontrado.
Veja também – Sistema Financeiro Nacional, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito.
Afinal, o que é Letra Imobiliária Garantida (LIG)?
A LIG é um título lastreado por créditos imobiliários que pode ser emitido por bancos, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo, conforme Resolução n.º 4.598, do Banco Central do Brasil, que trata da emissão, por instituições financeiras, de Letras Imobiliárias Garantidas.
Esse título foi criado com o objetivo de fomentar o mercado imobiliário no país, baseado no modelo reconhecido no exterior de covered bonds – títulos utilizados na Europa, dos quais a LIG herdou características semelhantes.
Além da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e do Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), a LIG é uma outra maneira de investir em Renda Fixa direcionado para o mercado imobiliário. Apesar de terem algumas características parecidas, a diferença entre LIG e CRI é que a LIG é lastreada por instituições financeiras, enquanto o CRI pode ser emitido por qualquer empresa que se encontre dentro do segmento do mercado imobiliário.
Ainda que a sua criação tenha sido em 2014, a regulamentação pelo Banco Central veio apenas em 2018 e, por isso, é uma modalidade recente neste universo.
O objetivo por trás do surgimento da Letra Imobiliária Garantida está em trazer mais uma forma de diversificar os financiamentos imobiliários.
Como funciona a LIG?
Em resumo, a Letra Imobiliária Garantida é um título cuja emissão fica sob a responsabilidade das instituições financeiras que possuem interesse em captar recursos para o setor imobiliário. Portanto, o indivíduo que opta por aplicar o seu capital na LIG empresta dinheiro para um banco credenciado.
Em seguida, a instituição em questão repassa o capital para os chamados tomadores de crédito que necessitam do montante para aplicar na área. Ele pode ser alguém que está tentando financiar uma propriedade ou até mesmo companhias que estão construindo um empreendimento.
É importante ressaltar que a Letra Imobiliária Garantida é um investimento destinado ao longo prazo, pois apresenta um prazo de resgate de, no mínimo, dois anos.
Rentabilidade da LIG
A rentabilidade da LIG está atrelada à Selic – taxa básica de juros da economia brasileira, ou aos índices de referência como, por exemplo, o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo). O que vai determinar o indexador é o modelo de Letra Imobiliária Garantida que o indivíduo escolher.
Tipos de LIG
- Pré-fixadas
Neste caso, a taxa de rentabilidade dos ativos é fixada no momento em que o investidor adquire o título. Sendo assim, ele tem uma noção de quanto a aplicação vai render até o seu vencimento.
- Pós-fixadas
Já nesta modalidade, o investidor é informado, no momento da compra do título, sobre o indicador de referência que será utilizado. Portanto, ele terá apenas uma previsão e não a certeza de quanto de rentabilidade a aplicação vai resultar.
O motivo da incerteza é explicado pela possibilidade de o indexador sofrer com as variações do mercado e modificar o rendimento final do título.
Vale destacar que os ganhos da LIG também podem estar atrelados à variação cambial, se diferenciando dos dois últimos modelos citados.
Garantias da LIG
A nomenclatura deste investimento já demonstra que existe uma garantia atrelada a ele.
Em outras palavras, a LIG desfruta de uma dupla garantia que, em casos extremos, como a falência ou fechamento da instituição emissora do título, assegura o investidor quanto ao retorno do capital aplicado.
Além disso, a Letra Imobiliária Garantida dispõe de uma proteção através de uma carteira de créditos imobiliários independentes, chamada de pool de créditos. Dessa forma, mesmo o banco decretando falência, esta carteira se compromete a liquidar o capital aplicado.
Em suma, ainda que a LIG não seja contemplada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ela não fica para trás frente às modalidades que são cobertas por ele.
Até porque, o investidor está assegurado por um ressarcimento que não tem limite, ao contrário do que acontece com o FGC, que só devolve até R$250 mil do capital.
Custos
Da mesma forma que as modalidades de investimentos do setor imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida também conta com a isenção de tributos como o Imposto de Renda e o IOF.
O motivo desta desobrigação está na importância que o setor imobiliário tem para a movimentação da economia brasileira. Por isso, como forma de fomentar a arrecadação de capital no ramo, o governo beneficia os investidores quando deixa de recolher os impostos. Logo, funciona como uma estratégia para a geração de valor no setor.
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Fontes de pesquisa e de referência
Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:
- PENTEADO, Fabio. Letra Imobiliária Garantida (LIG) pode ser a fonte de recurso alternativa para o mercado imobiliário. Sonho do Primeiro Imóvel, 22 maio 2015. Disponível em: <https://www.sonhodoprimeiroimovel.com.br/letra-imobiliaria-garantida-lig-pode-ser-a-fonte-de-recurso-alternativa-para-o-mercado-imobiliario/>. Disponível em: 27 mar 2024.
Como citar esse artigo em seus trabalhos
Letra Imobiliária Garantida (LIG). In: Dificio – seu dicionário on-line de termos de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/letra-imobiliaria-garantida-lig>. Acesso em: dia, mês e ano.
