Órgão do poder executivo de assessoramento da Presidência da República. Foi criado pela lei nº 6 036, de 1º / 5 / 1974, em substituição ao Ministério do Planejamento e Coordenadoria Geral (estabelecido em 1967). Tem como função assistir a Presidência na coordenação do sistema de planejamento econômico nacional, sugerindo medidas relativas à política de desenvolvimento científico e tecnológico, à supervisão do orçamento nacional e à modernização administrativa. No governo Figueiredo, a Secretaria do Planejamento foi ocupada pelo economista Antônio Delfim Neto, tornando-se o órgão responsável pela elaboração e coordenação de toda a política econômica e financeira do país, subordinando todos os ministérios de sua área. Em 15 / 3 / 1990, em decorrência da política do governo federal visando a diminuir o número de ministérios e secretarias, a Seplan foi extinta por meio de medida provisória nº 150. Suas atribuições passaram ao novo Ministério da Economia. No segundo semestre de 1992, com a extinção do Ministério da Economia, a Secretaria do Planejamento que dele participava ganhou outra vez o nível de ministério. Veja também Ministério da Economia; Ministério do Planejamento.
