Uma das bases para o cálculo do Imposto de Renda. Ele pode ser tomado opcionalmente, mas só no caso de pessoas jurídicas que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: 1) tenham receita bruta reduzida, e 2) a receita tenha origem fundamentalmente na venda de produtos de própria fabricação, ou de mercadorias adquiridas para revenda, ou da produção de artigos de encomenda.