A Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI) é um órgão nacional que representa os profissionais que atuam como intermediários financeiros, ligando investidores aos produtos e serviços do mercado de capitais.
O órgão busca também instituir melhores práticas a serem aderidas pelos seus associados e, com isso, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para os clientes finais, que são os investidores, normalmente pessoas físicas com pouco ou nenhum conhecimento do mercado financeiro.
A ABBAI é considerara uma associação de classe (uma espécie de sindicato de classe), que tem como objetivo fomentar e oferecer as premissas para a conduta dos agentes autônomos de investimento no mercado.
Para que serve a ABAAI?
Para quem não sabe os agentes autônomos de investimentos, nome dado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a esse profissional após verificar que ele preenche as condições de atuação, explicam aos clientes o funcionamento de aplicações financeiras como ações, renda fixa, fundos de investimento, fundos imobiliários, derivativos, contratos futuros dentre outros.
Esses profissionais conhecem as regras do mercado financeiro e o risco/retorno das aplicações, tiram as dúvidas e aconselham os clientes que querem investir e vêm se tornando figura fundamental no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
A associação tem a missão de orientar estes profissionais a atuarem e quais as obrigações e limitações atribuídas a eles. Segundo a ABAAI, o agente autônomo tem a função de apresentar o mercado financeiro aos investidores, contribuindo para o acesso de mais brasileiros ao mercado de capitais.
A ABAAI atua junto ao mercado e aos órgãos reguladores desempenhando um papel fundamental na modernização e no aprimoramento das regras que regem a sua atividade.
Entre as funções do agente estão a de:
- fazer prospecção e captação de clientes;
- receber e realizar o registro de ordens de compra e venda de ativos;
- prestar informações sobre os produtos e serviços das corretoras aos investidores.
Agindo como intermediários, os agentes autônomos de investimentos têm algumas limitações em suas atividades regulamentadas. No caso, eles não podem fazer análise de valores mobiliários, dar consultoria de investimentos ou fazer a gestão de carteira.
De modo prático, os agentes podem esclarecer dúvidas sobre alguns produtos e serviços, mas não podem montar o portfólio do cliente, por exemplo.
A história da ABAAI
A história da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI) é recente.
Fundada no dia 17 de junho de 2015, a associação teve como precursores um pequeno grupo de escritórios que sentiam a necessidade de se organizarem e ganharem representatividade na defesa dos direitos e interesses da categoria.
Inicialmente o foco principal era buscar na justiça o enquadramento da categoria no Simples Nacional.
Com o crescimento e a grande adesão de membros, a ABAAI ganhou relevância e, assim passou a desempenhar outros papéis fundamentais na modernização e no aprimoramento das regras que regem a atividade dos agentes autônomos de investimentos (chamados de AAI).
Desde 2019, a ABAAI e outros grupos de profissionais vêm trabalhando por alterações no mercado de capitais e um dos desejos da entidade é de acabar com a exclusividade de se vincular somente a uma única corretora.
O que fazer para se credenciar como agente autônomo?
De acordo com a ABAAI, para que os agentes autônomos possam atuar, precisam ser credenciados por uma entidade autorizada a conceder esse tipo de licença.
Essa entidade credenciadora deve ser autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e comprovar que possui uma estrutura de autorregulação e, inclusive, fornecer um código de conduta para os agentes.
O credenciamento é feito pela Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD). No entanto, o registro da atividade como agente autônomo é concedido pela própria CVM. Este procedimento de certificação está previsto na Instrução CVM nº.497/11.
Para aqueles que queiram se associar à ABAAI, devem preencher o formulário disponível no site da instituição e pagar uma taxa anual. Em 2021, essa taxa era de R$600,00 (seiscentos reais).
Os investidores que queiram conferir se os agentes autônomos estão realmente credenciados para trabalhar, há dois canais: o site da própria ABAAI e o da CVM.
Mudanças
Ao longo do ano de 2019, a ABAAI e grupos de agentes autônomos de investimentos vêm trabalhando por alterações na atuação destes profissionais. Algumas demandas foram o pedido para que se mude oficialmente o termo pelo qual o profissional é designado, de “agente autônomo de investimentos” para “assessor de investimentos” e o fim da exclusividade de se vincular somente a uma única corretora.
O mercado dos agentes vem passando por alterações à medida que os bancos tradicionais oferecem menos oportunidades de trabalho e o número de investidores pessoa física vem crescendo e buscam por orientações. Com isso, muitos profissionais que trabalhavam em bancos, passaram a atuar como agentes.
De acordo com dados levantados pela ANCORD até setembro de 2019, no Brasil há 8,8 mil pessoas credenciadas como agente autônomo, enquanto a ABAAI representa mais de dois mil profissionais.
Fontes de pesquisa e de referência
- https://maisretorno.com/portal/termos/a/abaai
- https://comoinvestir.thecap.com.br/abaai
- https://abaai.com.br/
O Que é a ABAAI?
A ABAAI é uma associação sem fins lucrativos que representa os agentes autônomos de investimentos (AAI) no Brasil. Os AAI são profissionais que prestam serviços de consultoria de investimentos de forma independente, ou seja, não estão vinculados a nenhuma instituição financeira. Eles são responsáveis por orientar e auxiliar seus clientes na escolha dos melhores investimentos de acordo com seu perfil e objetivos.
A associação foi fundada em 2012 com o objetivo de unir os AAI em torno de interesses comuns e representá-los perante órgãos reguladores e entidades do mercado financeiro. Atualmente, a ABAAI conta com mais de 4.500 associados em todo o país.
Como Funciona a ABAAI?
A ABAAI atua em diversas frentes para promover o desenvolvimento e a valorização dos AAI. Uma das principais atividades da associação é a capacitação e aperfeiçoamento dos seus associados. Através de cursos, treinamentos e eventos, a ABAAI busca promover a formação continuada dos AAI e manter seus associados atualizados sobre as principais tendências e novidades do mercado financeiro.
Além disso, a associação também representa os AAI perante órgãos reguladores e entidades do mercado financeiro. A ABAAI tem assento no Conselho de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e no Conselho de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking da mesma entidade. A ABAAI também participa ativamente de discussões e debates sobre a regulação do mercado financeiro e busca defender os interesses dos AAI e de seus clientes.
Outra importante atividade da ABAAI é a divulgação dos serviços prestados pelos AAI e a promoção da educação financeira. Através de campanhas e ações de comunicação, a associação busca conscientizar a população sobre a importância de investir bem e de contar com o apoio de um profissional qualificado para tomar as melhores decisões de investimento.