Denominação dada aos documentos emitidos pela monarquia portuguesa concedendo terras a determinadas pessoas, e que continham normas para o desenvolvimento desses contratos. As Capitanias Hereditárias no Brasil foram regulamentadas por forais, os quais estabeleciam os direitos e deveres dos donatários e das pessoas que viviam nessas terras. Veja também Capitanias Hereditárias.