Programa Nacional do Álcool – iniciativa do governo brasileiro para enfrentar a crise mundial do Petróleo e incentivar a produção de álcool combustível (etanol).
Termo correspondente em inglês –
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Afinal, o que é o Programa Nacional do Álcool (Proálcool)?
Programa criado pelo governo federal em 14/11/1975, com a finalidade de desenvolver a produção do álcool e sua comercialização como substituto da gasolina. À meta prioritária — substituição de um derivado de petróleo importado e, portanto, diminuição da evasão de divisas — somavam-se alguns objetivos sociais e econômicos: geração de novos empregos no campo; diminuição do êxodo rural; diminuição das disparidades regionais de renda; fortalecimento da indústria automobilística e da indústria de máquinas e equipamentos (construção e montagem de destilarias). Partindo de um investimento total de US$ 5 milhões, o Proálcool previa a produção de 10,7 bilhões de litros de álcool em 1985 e 14 bilhões em 1987, obtidos principalmente a partir da cana-de-açúcar. Inicialmente, o álcool foi utilizado em mistura com a gasolina (até 20% de álcool anidro). A partir de 1979, começou a ser vendido em postos de abastecimento como um novo combustível (álcool hidratado), ao mesmo tempo que as fábricas de veículos iniciavam a venda de modelos desenvolvidos para sua utilização. Para fortalecer o programa, o governo federal apresentou algumas vantagens aos proprietários de veículos a álcool: abastecimento aos sábados (o abastecimento de gasolina só podia ser feito de segunda a sexta-feira), preço máximo de 65% do preço da gasolina e redução da Taxa Rodoviária Única. E, para garantir o abastecimento, o governo financiaria os projetos de instalação de destilarias a juros subsidiados. Em 1982, o governo federal voltou à carga, com nova campanha tentando fortalecer o Proálcool, seriamente ameaçado por uma série de medidas e contramedidas e por uma imagem extremamente negativa. Fixou então o teto de preço do álcool em 59% do preço da gasolina (durante dois anos); reduziu o preço dos carros a álcool (em relação aos modelos a gasolina); e a Caixa Econômica Federal passou a financiar a longo prazo e juros menores carros para motoristas de táxi (isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados, o que reduz o preço do veículo em mais de 40%). As fábricas, paralelamente, tinham desenvolvido projetos mais confiáveis, tanto do ponto de vista mecânico como da eficiência. O Proálcool apresentou também outra face: apenas grandes projetos foram aprovados e financiados, formando grandes latifúndios que expulsaram os pequenos proprietários, ocuparam terras antes destinadas à produção de alimentos e, pela intensa mecanização da lavoura da cana-de-açúcar, não ampliaram a oferta de empregos no campo. Em consequência, houve concentração de renda na mão de poucos; a cana-de-açúcar foi favorecida em relação a outras culturas potencialmente produtoras de álcool (mandioca, por exemplo), trazendo consigo a poluição, o vinhoto, resíduos da destilação; e a expansão dessa lavoura encareceu os produtos alimentícios, empurrados para locais mais distantes dos centros consumidores e para terras menos férteis. Finalmente, o Proálcool foi desenvolvido supondo-se um encarecimento constante do petróleo. A queda nos preços na década de 80 acabou tornando o Proálcool mais caro que o derivado que iria substituir: a preços de 1981, a gasolina custava US$ 35,00 o barril, enquanto o álcool custaria cerca de US$ 80,00/90,00 por barril equivalente. No entanto, três processos que atuaram de forma simultânea e/ou sequencial influíram para que o programa fosse retomado nos anos 90 e na primeira década do presente século: a) as Guerras no Iraque (1991 e 2003) e Afeganistão afetando a oferta e a expansão de países emergentes como China e o próprio desenvolvimento mundial até 2008 expandindo a demanda provocaram aumento de preços do produto no mercado internacional; b) o considerável aumento na produtividade na produção de cana-de-açúcar e o aproveitamento nas usinas processadoras de todos os seus subprodutos (como o vinhoto e resíduos da destilação) reduziram os custos (e a poluição) e aumentaram a lucratividade do setor e, c) a introdução maciça dos carros bicombustíveis ou “flex” que podem utilizar tanto o álcool como a gasolina, além da mistura do álcool nesta última até a porcentagem de 20%. Estes fatores recuperaram a rentabilidade do setor e o uso deste tipo de combustível na frota de automóveis do país é generalizada.