Uma das três leis promulgadas por José II, filho da imperatriz Maria Teresa, em 1780, para resolver a questão do campesinato (evitar as rebeliões camponesas) e atenuar as condições de superexploração impostas pelo Robot aos servos e camponeses. A Strafpatent limitava os direitos dos senhores em questões relacionadas aos castigos e punições que eram aplicados aos camponeses e permitidos pelo Robot. Veja também Corveia; Robô; Unterthanspatent.