Tratados de 1810 – acordos assinados entre Portugal e Inglaterra, e que compreendiam a) Tratado de Comércio e Navegação e b) Tratado de Amizade e Aliança.
Termo correspondente em inglês – Strangford Treaty.
Veja também – Tratado de Methuen.
Afinal, o que foram os Tratados de 1810?
Os Tratados de 1810 compreendiam dois acordos distintos, entre Portugal e Inglaterra — Tratado de Amizade e Aliança e Tratado de Comércio e Navegação, ambos assinados em 19 de fevereiro de 1810.
O primeiro tratado, de Amizade e Aliança, foi assinado por D. João VI mas que não teve maiores consequências históricas. Isso porque, Portugal e Inglaterra sempre tiveram uma política de amizade entre si, para não dizer dependentes.
A Inglaterra era um país capitalista totalmente industrializado, enquanto Portugal, ainda era uma país mercantilista. Assim sendo, Portugal era dependente econômica e politicamente de outras nações, inclusive da “amiga” Inglaterra.
Assim como a Inglaterra dependia de Portugal para escoar parte da sua produção.
Porém, no início do século XIX, o imperador francês Napoleão Bonaparte e seus exércitos ameaçavam toda a Europa, inclusive a Coroa Lusitana que não respeitava o Bloqueio Continental – medida imposta pelo imperador, em 1806, a partir do qual os países europeus estavam proibidos de manter qualquer contato comercial com o Reino Unido. O objetivo desse bloqueio era estrangular a economia britânica e expandir o domínio dos franceses sobre a Europa.
Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico.
Era a primeira vez que o Monarca, sua Corte e seus membros deixavam o continente europeu para atravessar o oceano, indo morar numa colônia.
Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal. Lord Strangford, embaixador inglês, foi quem sugeriu a transferência do governo português para o Brasil, pois certamente seriam invadidos pelas tropas napoleônicas.
Alguns especialistas afirmam que D. João IV tomou essa decisão como um ato de covardia e fuga, ao aceitar a proposta dada por Lord Strangford, enquanto outros concordam que foi um ato de pura esperteza, já que com essa decisão conseguiria manter a Coroa sob sua posse, mesmo estando longe.
O acordo de Aliança e Amizade fornecia escolta inglesa à Corte Portuguesa e garantia a legitimidade do governo português. Em contrapartida, cedia a Ilha da Madeira à Inglaterra durante o conflito com a França, além da liberdade de comércio nos portos lusitanos e brasileiros.
O segundo tratado assinado foi o Tratado de Comércio e Navegação, que reduziu a 15% as tarifas alfandegárias para os produtos ingleses importados pelo Brasil, taxa inferior à que incidia sobre as próprias mercadorias provenientes de Portugal (16%) e de outras nações (24%).
O acordo foi sobremaneira favorável a Inglaterra, deixando claras as vantagens inglesas. Seus efeitos foram prejudiciais ao desenvolvimento da economia brasileira, na medida em que as importações de manufaturados ingleses, além de inibir a produção manufatureira local, criavam grandes déficits comerciais com aquele país.
A Inglaterra passou a escoar para o Brasil suas mercadorias estocadas, como roupas inviáveis para o clima tropical brasileiro, espartilhos, candelabros e, até mesmo, patins de gelo.
Ao todo, os três tratados – Tratado de Amizade e Aliança, Tratado de Comércio e Navegação, e o Tratado dos Paquetes, estabeleciam diversas medidas entre as quais os dois reinos (Portugal e Inglaterra) seriam fiéis aliados nos planos políticos e militares.
A Inglaterra renovaria seus direitos sobre a Ilha da Madeira.
Os Tratados de 1810 também dava ampla liberdade religiosa para os ingleses que morassem no Brasil, o direito de construir templos protestantes, desde que sem a aparência externa de templo, além da garantia de que a Inquisição não seria aqui instalada, com o que a Igreja Católica perderia o controle das almas.
Em relação à escravidão, cedendo à pressão dos ingleses, a Coroa Portuguesa comprometia-se a extinguir gradativamente o tráfico e o comércio de escravos e, também, que os portugueses só os capturaria nas regiões africanas pertencentes a Portugal.
A ação repressiva inglesa vai mais além, tentando impor um prazo para o encerramento do tráfico negreiro como, também, a busca em navios que considerasse, “suspeitos” de comerciar escravos negros. O tráfico de negros só foi encerrado de fato em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós.
Também foi determinado que qualquer inglês incriminado no Brasil só poderia ser julgado na presença de uma autoridade britânica e tendo como base as leis da Inglaterra. Já caso ocorresse de um português ser incriminado na Inglaterra, ele teria que ser julgado de acordo com as leis de lá e não de Portugal.
Houve uma revolta geral no Rio de Janeiro, capital do país naquele momento e em outros pontos, pois muitos interesses foram prejudicados, além daqueles dos antigos colonizadores. Os bispos e padres católicos eram contrários à liberdade de culto para os protestantes; os magistrados não concordavam com a existência do juiz inglês; os traficantes negreiros protestaram contra as limitações impostas à escravidão; os comerciantes reinóis sentiram-se totalmente ameaçados nos seus negócios.
Para esses grupos, os ingleses estavam se tornando os novos colonizadores. A Colônia saía da esfera do colonialismo mercantilista português para ingressar na dependência do capital industrial inglês.
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Fontes de pesquisa e de referência
Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:
- BRITO, Karine Ferreira. Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra. Infoescola. Disponível em: <https://www.infoescola.com/historia/tratado-de-alianca-e-amizade-entre-portugal-e-inglaterra/>. Acesso em 27 mar 2024.
- RABELO, Pedro Henrique de Mello. Os Tratados de Amizade, Navegação e Comércio do Estado Imperial Brasileiro (1808-1829). XXVIII Simpósio Nacional de História. Florianópolis, jul. 2015. Disponível em: <http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1457977561_ARQUIVO_Artigo_ANPUH.pdf>. Acesso em: 27 mar 2024.
- VERSIANI, Flávio Rabelo. D. João VI e a (não) Abolição do Tráfico de Escravos para o Brasil. Disponível em: <http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Flavio-Rabelo-Versiani.pdf>. Acesso em 27 mar 2024.
Como citar esse artigo em seus trabalhos
Tratados de 1810. In: Dificio – seu dicionário on-line de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/tratados-de-1810>. Acesso em: dia, mês e ano.