CFOP 1900 – Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços – Classificam-se nesse grupo outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços dentro do estado.
Fazem parte deste grupo, os seguintes CFOPs:
1901 – Entrada para industrialização por encomenda – classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda – classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo – classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento – classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também serão classificadas neste código quaisquer entradas e retornos de remessa efetuadas pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos “1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506”, “1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “1.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
1905 – Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral – classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral – classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral – classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1908 – Entrada de bem por conta de contrato de comodato – classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
1909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato – classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde – classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
1911 – Entrada de amostra grátis – classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
1912 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário – classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
1913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração – classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
1914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira – classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
1915 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo – classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
1916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo – classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1917 – Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial – classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
1918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial – classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial – classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1920 – Entrada de vasilhame ou sacaria – classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.
1921 – Retorno de vasilhame ou sacaria – classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.
1922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro – classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1923 – Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem – classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.
1924 – Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente – classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente – classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação – classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1931 – Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço – classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
1932 – Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador – classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
1933 – Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN – classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado.
1949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada – classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.
1926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação – classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1931 – Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço – classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
1932 – Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador – classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
1933 – Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN – classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
1934 – Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral – classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “5.934 ou 6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”.
1949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada – classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.
Status – Ativo, porém indisponível para lançamento.
Origem / Destino – Mesmo estado.
Entrada / Saída – Entradas ou aquisições de serviços dentro do estado.
Embasamento legal: Ajuste SINEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, alterado pelo ANEXO II-A do Ajuste SINEF n. 3, de abril de 2022 com efeitos a partir de 1 de abril de 2024. Atualmente, a lista completa contempla mais de seiscentos códigos CFOP.
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Fontes de pesquisa e de referência
Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:
- BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970. Diário Oficial da União, 18 fev 1971. Disponível em: <https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cvsn_70>. Acesso em: 22 jun 2023.
- BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Ajuste SINEF n. 3, de 7 de abril de 2022. Altera o Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970 e revoga o Ajuste SINEF n. 16/20. Diário Oficial da União, 12 abr 2022. Disponível em: <https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ003_22>. Acesso em 22 jun 2023.
- MARTINS, Tuane & OLIVEIRA, Hudson. CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2023. Junqueira de Carvalho & Murgel Consultores Associados. Disponível em: <https://jcmconsultores.com.br/noticia/cfop-codigo-fiscal-de-substituicao-tributaria-sera-extinto-a-partir-de-2023/>. Acesso em: 22 jun 2023.
- TORRES, Vitor. O que é CFOP. Contabilizei. Disponível em: <https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/>. Acesso em 21 jun 2023.
- VERSIANI, Rafael. CFOP: o que é, como aplicar e onde encontrar a tabela. E-Notas. Disponível em: <https://enotas.com.br/blog/cfop>. Acesso em: 22 jun 2023.
Como citar esse artigo em seus trabalhos
CFOP 1900 – Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços. In: Dificio – seu dicionário on-line de finanças, investimentos e contabilidade, 2023. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/cfop-1900-outras-entradas-de-mercadorias-ou-aquisicoes-de-servicos>. Acesso em: dia, mês e ano.